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"A profissão não se confunde com o hábito: a repetição de atos de comércio independentes um do outro é necessária para criar um hábito, mas não uma profissão, a qual implica uma atividade inspirada por um móvel geral idêntico.
Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT podemos mencionar que a mulher esteve confinada dentro do lar por milênios, sendo encarregada dos chamados trabalhos domésticos, acumulando funções de esposa e mãe.
1106: "É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
8.4- A incapacidade DO interdito para exerceomÉrcio Os interditos (sejam: o louco de todo o gênero; o surdo-mudo Publicado por: Equipe Brasil Escola).242 do Código Civil, ela não pode (como não podia antes) 'contrair obrigações que possam importar em alheação dos bens do casal.Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial.Estará praticando um ato comercial?Impedidos: magistrados e membros do ministério público; Lei Complementar.A matéria 'capacidade e habilitação como pressupostos do exercício da atividade empresarial, é regulada pela lei civil e, portanto, constitui matéria civil.
Questões 1) com base nas discussões de sala, no que se constitui o requisito habitualidade, que compõe o conceito de empresário?




Isto porque a capacidade, segundo o sistema de direito privado, constitui matéria civil, e aí o direito comercial, como direito especial que é, vai buscar, para seu uso, os princípios nele fixados.Waldemar Ferreira sustenta que o estabelecimento civil e comercial, como economia própria, é uma situação de fato que a lei regulariza, transformando numa situação de direito.Creches eram consideradas direito da mulher e não do grupo de trabalhadores.23) Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?3- Serem recolhidos à sala livre, em caso de prisão.Não se deve concluir que o comerciante não possa exercer outra atividade, ficando adstrito à prática de atos mercantis.No Processo MIC.182/71, em que se recorreu ao Ministro contra decisão da Junta Comercial procurando casais e amigos do Estado da Paraíba, que negou arquivamento de alteração contratual, foi decidido que "ex vi do disposto no art.12) quais as consequências jurídicas do exercício ilegal da atividade empresarial?Em primeiro lugar, não se sabe como apurar, na constância do regime de comunhão universal de bens, sem a dissolução da sociedade conjugal, pela morte ou desquite sem o respectivo inventário de bens, qual seja a meação do marido e da mulher.



5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial?

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